O trabalho da Guarda Municipal de Aracaju foi pauta do
pronunciamento do vereador Bertulino Menezes (PSB), durante o pequeno
expediente da sessão legislativa na Câmara de Vereadores, na manhã desta
quarta-feira (24). “Fico cabreiro, desconfiado, quando vejo que o
prefeito João Alves Filho (DEM) não teve a sensibilidade para sancionar
uma Lei aprovada nesta Casa que beneficia a Guarda Municipal”, lamentou.
O vereador se referia à Lei aprovada na
CMA em dezembro de 2015, não sancionada dentro do prazo legal pelo
prefeito, estabelecendo isonomia de direitos aos servidores não
concursados, - que formam o grupo que fundou a GM em Aracaju- , aos GMs
de carreira integrados ao serviço público via concurso. Com a
prescrição do prazo de sanção, é direito do poder legislativo municipal
promover a promulgação da lei, que passa a vigorar efetivamente, a
partir da publicação no Diário Oficial.
Precarização - Durante o pronunciamento,
denunciando a falta de estrutura e de condições de trabalho da
categoria, o vereador exibiu um vídeo, produzido pelo programa Cidade
Alerta da TV Atalaia, onde os guardas municipais, que atuam nos
terminais de ônibus, denunciaram a precarização dos serviços e a falta
de armamento para garantir o policiamento auxiliar na cidade. “A medida
que não se criam as condições necessárias não se pode reclamar dos
serviços”, alertou.
“O
armamento é um direito da Guarda Municipal, conquistado por lei”,
criticou o vereador, ao reproduzir a denúncia do GM que reclama também
da falta de estrutura nas guaritas. Segundo o entrevistado, a GMA atua
nos terminais sem armamento há mais de um ano. “Vocês vão verificar aqui
um estado deplorável de um posto, onde o ser humano é obrigado a
trabalhar”, protestava o profissional.
Armamento - Bertulino reconhece que a
falta de armamento dificulta o trabalho da corporação, que tem, através
da propaganda oficial, servido de promoção pessoal ao prefeito João
Alves, embora não consiga exercer a segurança nos terminais de forma
efetiva, oportunizando que marginais aterrorizem os usuários e
comerciantes que utilizam o local. “Este é o tratamento que é dado a
esta categoria sofrida, sem estrutura física e sem o armamento adequado
para atender à sociedade, que reclama da falta de segurança e cobra dos
guardas nos terminais”.
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